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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 14:31
Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado
A autenticação das cópias poderá ser feita pelo órgão administrativo ou pelo advogado constituído.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Administrativo. Mandado de segurança. Agente de Polícia Federal
Uso veículo oficial para transporte de adolescentes sem autorização parental, para fins sexuais
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Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Uso do cinto de segurança.
Paulo Sérgio Martins é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Bacharel em Direito pela
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:45
Concessionárias devem pagar multa e fornecer carro novo
Autor da ação alegou que após 30 dias de uso, o Pálio zero quilômetro apresentou focos de ferrugem e diversos problemas
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:12
Carro fornecido pela empresa não é salário, diz TST
O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:20
Indenização por carro não transferido
antigo veículo para aquisição de outro carro através da concessionária
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 14:15
Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação
Para STJ, cabia à empresa velar pelo uso adequado do bem segurado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:50
Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
Defeito foi detectado em revisão feita após seis meses de uso.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:40
Carro com defeito gera indenização
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu parcialmente a ação de indenização movida por D.V.P. contra Valence Veículos e Renault do Brasil S/A.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:53
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47
DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço
A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:21
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 17:15
Taxista será indenizado por problemas em carro novo na primeira semana de uso
A Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 08:52
Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
Para o relator, não se trata de transferência do risco do empreendimento, mas de mero cumprimento de deveres de colaboração inerentes ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Tribunal Militar determina perda de posto e patente de oficial do Exército condenado por tráfico
Com o oficial foram apreendidos mais de um quilo de crack e dezenas de cartelas de comprimidos para
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:54
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:30
TJSP mantém condenação de ex-vereador de marília por improbidade
O político teria pedido verba pública e o carro oficial para realizar uma viagem, mas teria se
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 15:24